Governo Publica Novas Regras para Publicidade de Apostas Esportivas
Foram divulgadas na noite desta sexta-feira (10) as novas diretrizes que regulamentam a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. As novas medidas, que entrarão em vigor em 17 de julho, visam reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor.
Advertências Obrigatórias
De acordo com as novas regulamentações, todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar no Brasil devem incluir indispensavelmente uma das seguintes mensagens de advertência do Ministério da Fazenda:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Essas mensagens deverão ser exibidas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio, em um formato horizontal proporcional ao restante da publicidade. Esse modelo é semelhante ao que já é utilizado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Restrições Adicionais à Publicidade
As novas portarias também impõem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das plataformas de apostas:
- É vedada a apresentação das apostas como uma forma de investimento ou solução financeira.
- A promoção de ganhos fáceis ou enriquecimento rápido está proibida.
- Não será permitido induzir um senso de urgência para apostas imediatas ou veicular informações enganosas.
- Mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo não serão toleradas.
- Publicidade direcionada a crianças e adolescentes é estritamente proibida.
- Também é interditado associar apostas ao sucesso pessoal ou financeiro.
Comentaristas Proibidos de Influenciar Apostadores
Outro ponto importante das novas regras é a restrição que se aplica a comentaristas e especialistas. A partir da entrada em vigor das portarias, esses profissionais não poderão utilizar sua autoridade para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos, nem divulgar estratégias que possam influenciar as decisões de apostas.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que essa medida tem como objetivo impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Combate aos Anúncios Irregulares
O governo anunciou também um reforço nas restrições referentes a anúncios de empresas de apostas que não possuem autorização para operar no Brasil. A política adotada é de “tolerância zero” em relação às bets ilegais. Nos últimos dias, já foram realizadas ações como a notificação de fintechs envolvidas com plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades em Caso de Descumprimento
As novas diretrizes estabelecem penalidades rigorosas para as empresas que não cumprirem as regras. As sanções incluem:
- Multas de até 20% do faturamento da operadora.
- Suspensão da autorização para funcionamento por até 180 dias.
- Cassação da licença em casos de infrações graves.
Além disso, veículos de comunicação e empresas que veicularem publicidade irregular poderão enfrentar multas de até R$ 14 milhões. Influenciadores contratados por casas de apostas também poderão ser responsabilizados se descumprirem as normas.
As novas regras buscam estabelecer um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores, garantindo que as apostas sejam promovidas de maneira responsável e consciente.
Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
