Mudanças Importantes nas Regras de Atualização Cadastral para Benefícios Sociais em Marataízes
Marataízes, 15 de Julho de 2026 – Uma alteração significativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, que impacta diretamente os beneficiários e os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF) em Marataízes. A Portaria MDS nº 1.199, de 2026, que revisa a portaria anterior MDS nº 1.145/2025, introduz mudanças cruciais nas regras de entrevistas domiciliares e atualização cadastral após a celebração do Acordo MDS/INSS/DPU nº 4/2026.
Novidades na Atualização Cadastral
De acordo com as novas normativas, os órgãos SAGICAD/MDS e SENARC/MDS têm a responsabilidade de estabelecer e seguir um novo cronograma de atualização cadastral para beneficiários e requerentes dos programas assistenciais. Este cronograma deve ser finalizado até o dia 31 de dezembro de 2026, conforme deliberação do § 2º do art. 2º da Lei nº 15.077/2024.
Suspensão Temporária de Entrevistas Domiciliares
A portaria traz uma mudança relevante para os beneficiários unipessoais do PBF em Marataízes, suspendendo temporariamente a exigência de realizar entrevistas domiciliares para a atualização cadastral até o dia 1º de julho de 2027. Entretanto, é importante ressaltar que essa suspensão não se aplica em situações de inclusão de famílias no Cadastro Único, averiguação de irregularidades e apuração de indícios de fraudes, que se mantêm obrigando a realização de visitas domiciliares.
Procedimentos para Atualização Cadastral
Com as novas regulamentações, os residentes de Marataízes que já são beneficiários do Bolsa Família ou do BPC e estão aguardando a atualização cadastral podem agora se dirigir aos postos de atendimento do Cadastro Único para realizar esse procedimento. Por outro lado, aqueles que ainda não recebem os auxílios, mas são famílias unipessoais, devem aguardar a entrevista em seu domicílio, conforme os critérios ainda vigentes para novas inclusões.
Impacto nas Famílias de Marataízes
Esta atualização nos processos visa facilitar e agilizar o acesso aos benefícios sociais para os moradores de Marataízes, reduzindo a necessidade de entrevistas presenciais e adaptando-se às particularidades das famílias unipessoais, contribuindo assim para a eficiência e a rápida resposta às necessidades da população carente da cidade.
A Prefeitura de Marataízes recomenda que os cidadãos que se enquadram nesses critérios acompanhem de perto as atualizações e se informem sobre os procedimentos necessários, para garantir a continuidade e a regularidade no recebimento de seus auxílios sociais. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial ou entrar em contato com os postos do Cadastro Único na região.
