Trump Assina Decretos para Restringir Cidadania por Direito de Nascimento nos EUA
Na quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou dois decretos em uma nova tentativa de limitar a cidadania por direito de nascimento no país. As novas medidas surgem após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior de Trump em 30 de junho.
A fiscalização da cidadania por direito de nascimento tornou-se uma prioridade na agenda do presidente republicano, principalmente para coibir o que a Casa Branca denomina de “turismo de parto”, prática em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania norte-americana para seus filhos.
Após a derrota jurídica, Trump solicitou uma ação do Congresso, mas, em uma mudança de abordagem, decidiu pela promulgação de decretos que, embora definam novas políticas, não possuem força vinculativa nas instâncias legais. A nova diretiva busca ampliar a definição de quem se enquadra como inelegível para a cidadania, incluindo aquelas que entram no país com o intuito de praticar o “turismo de parto”. Segundo a Casa Branca, essas categorias não se enquadrariam nas regras estabelecidas pela Suprema Corte.
Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, declarou: “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento.”
De acordo com estimativas do Centro de Estudos sobre Imigração, cerca de 20 mil a 25 mil mulheres viajaram aos EUA a cada ano para praticar o turismo de parto entre 2016 e 2017. Em 2025, foram contabilizados 3,6 milhões de nascimentos nos Estados Unidos.
Os decretos também impõem restrições aos direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas categorizadas como inimigos estrangeiros. Além disso, podem impactar nascidos em territórios dos EUA se o Congresso aprovar uma proposta para eliminar a cidadania automática nesses locais.
É provável que os novos decretos enfrentem desafios legais. Trump descreveu a recente decisão da Suprema Corte como “infeliz” e argumentou que o fenômeno do turismo de parto está gerando comércio e negócios irregulares ao redor da obtenção de cidadania.
“Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, afirmou Trump.
Em uma tentativa anterior, decorrente de seu primeiro dia no cargo em 2025, o presidente havia determinado que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas no país, caso nenhum dos pais fosse cidadão ou residente permanente. Essa estratégia buscava excluir os filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA historicamente garante cidadania a todos os nascidos no país, exceto em casos específicos, como filhos de diplomatas. O presidente Trump, durante seu discurso, questionou a origem da disposição da cláusula, que foi estabelecida para garantir direitos aos bebês de escravos após a Guerra Civil.
Embora não haja dados oficiais sobre o número de estrangeiros que vêm aos EUA exclusivamente para dar à luz, a regulamentação federal de 2020, implementada durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários para esse fim. A violação dessa norma pode resultar em acusações de fraude.
Imagem: Agência Brasil (EBC)
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Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento
Fonte: Agencia Brasil.
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