Acompanhante de Pessoa com Deficiência Terá Atendimento Prioritário, Define ALES
A Assembleia Legislativa do Estado (ALES) aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário para acompanhantes de pessoas com deficiência em diversos serviços públicos. Essa medida é parte de um esforço contínuo para promover a inclusão e garantir dignidade a todos os cidadãos.
Segundo a proposta, o acompanhante, que pode ser um familiar ou profissional, terá direito a atendimento prioritário em áreas como saúde, transporte público e serviços administrativos. A ação tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços essenciais, considerando que essas pessoas desempenham um papel crucial no suporte e na mobilidade de indivíduos com deficiência.
A nova regulamentação estabelece que as instituições e serviços públicos devem adotar a sinalização adequada para informar sobre esse direito. Além disso, é necessário que os atendentes sejam capacitados para compreender e respeitar a prioridade de atendimento a essas situações.
A aprovação do projeto na ALES ocorreu em um contexto de amplas discussões sobre políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade. Representantes de associações de pessoas com deficiência divulgaram nota em apoio à medida, ressaltando a necessidade de um ambiente que promova não apenas a acessibilidade física, mas também a social.
Os gestores de serviços públicos e privados agora terão um prazo determinado para se adequar às novas normativas e implementar as mudanças necessárias. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, que deverão garantir a efetividade da lei em seu funcionamento.
Além disso, a ALES enfatiza a importância de promover campanhas de conscientização para informar a população sobre os direitos dos acompanhantes e das pessoas com deficiência, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva.
A implementação efetiva desse atendimento prioritário deve impactar positivamente a qualidade de vida de muitas famílias e indivíduos, contribuindo para o fortalecimento das políticas de inclusão no estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Acompanhante de pessoa com deficiência terá atendimento prioritário
