ARSP e Lottopar Firmam Termo de Cooperação Técnica Para Regulação das Loterias no Espírito Santo
Na última quarta-feira, 29, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a regulação das loterias no Espírito Santo. A iniciativa é vista como um passo significativo para aprimorar a fiscalização e a transparência do setor lotérico no Estado.
O acordo estabelece um abrangente intercâmbio de informações e prevê a capacitação técnica de ambas as instituições. As ações conjuntas incluem a execução de projetos e um planejamento mais eficaz das ações regulatórias relacionadas ao setor de loterias. Para a implementação das iniciativas, as instituições comprometem-se a compartilhar recursos humanos, tecnológicos e materiais, respeitando a confidencialidade das informações, conforme os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O diretor geral da ARSP, Alexandre Ventorim, destacou a importância da cooperação, afirmando que a parceria com a Lottopar é uma iniciativa estratégica que fortalece a capacidade regulatória da agência. “Essa cooperação é uma oportunidade para trocar experiências, insights e boas práticas. A união com uma entidade de referência como a Lottopar reafirma nosso compromisso em atuar de forma coordenada e eficiente, alinhada às melhores práticas nacionais”, declarou Ventorim.
Segundo a diretora setorial da ARSP, Tatiana Santos de Oliveira, a colaboração tem como foco aprimorar a regulação dos serviços lotéricos no Estado. “Essa parceria estratégica não só amplia nosso entendimento sobre o setor de loterias, mas também visa melhorar a fiscalização e promover maior segurança jurídica e transparência às atividades reguladas, beneficiando toda a sociedade capixaba”, ressaltou Tatiana.
Com uma vigência inicial de 24 meses, o termo de cooperação não apenas solidifica o papel da ARSP na promoção de um ambiente regulatório robusto e confiável, mas também visa proteger os interesses de consumidores e operadores, garantindo que os serviços de loteria sejam ofertados de maneira responsável e transparente.
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Fonte: Governo ES
