Brasil Contesta Tarifas dos EUA na OMC por Inconsistências
O governo brasileiro protocolou, na última segunda-feira (27), um documento na Organização Mundial de Comércio (OMC) questionando as tarifas impostas pelos Estados Unidos, as quais considera “inconsistentes” com as regras da entidade. A divulgação do conteúdo ocorreu nesta quinta-feira (30).
De acordo com o Itamaraty, a argumentação do Brasil destaca que as medidas tarifárias aplicadas pelos EUA não atendem às obrigações estipuladas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que serve como base normativa para a aplicação de tarifas entre membros da OMC. O governo brasileiro sustenta que as tarifas impostas sobre produtos originados no país se traduzem em um tratamento desigual em comparação a outras nações que fazem parte do bloco.
O documento oficial enfatiza que, ao aplicar taxas adicionais a produtos brasileiros com base na Seção 301, os EUA não concederam vantagens ou privilégios a itens oriundos do Brasil, que foram oferecidos a outros membros da organização. Esse aspecto é visto como uma violação das normas comerciais multilaterais estabelecidas pela OMC.
Como parte desse processo, o Brasil pediu consultas aos Estados Unidos, representando a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, as partes buscam uma negociação amigável para resolver o impasse antes que um painel de análise seja formado.
Entre as tarifas questionadas, uma delas é decorrente de uma investigação específica sobre o Brasil, resultando na imposição de uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Esta investigação abrangeu uma série de tópicos, incluindo comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, sua legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Outra tarifa, estabelecida em um processo que envolveu 60 economias, resultou em uma taxa adicional de 12,5% aplicada a produtos brasileiros. Neste caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Com essa iniciativa, o Brasil busca garantir que as práticas comerciais dos Estados Unidos estejam em conformidade com as normas internacionais, promovendo um comércio mais justo e equilibrado.
Tarifas dos EUA são inconsistentes com regras da OMC, diz Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
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