Brasil Contesta Nova Tarifa dos EUA sobre Produtos Brasileiros
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em coletiva de imprensa realizada na noite desta quinta-feira (23), o ministro afirmou que a medida é fundamentada em “argumentos que não são reais” e destacou que o governo brasileiro buscará reverter a decisão através de negociações, sem descartar a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade.
A sobretaxa foi anunciada como parte de uma justificativa que aponta insuficiência do Brasil em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A alíquota começará a valer nesta sexta-feira (24) e será somada à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana para uma gama de exportações brasileiras.
Brasil Reitera Compromissos com Direitos Humanos
Durante sua exposição, Márcio Elias Rosa reforçou que o Brasil possui uma política sólida de combate ao trabalho escravo e rebateu as justificativas apresentadas pelos EUA. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. É signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho”, afirmou.
O ministro considerou a nova taxa “baseada em premissas equivocadas”, acrescentando que “é uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”.
Setores da Indústria Brasileira Atingidos
Segundo o MDIC, apesar de uma lista extensa de produtos isentos das novas tarifas, diversos setores da indústria brasileira, como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos, enfrentarão uma dupla tributação, totalizando 37,5% na carga tributária.
No entanto, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas estão fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Aproximadamente 2.000 produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos não sofrerão impacto das novas medidas tarifárias.
O ministério ainda não divulgou uma lista completa dos produtos que sofrerão a dupla tarifação, mas garantiu que continuará levantando informações sobre os itens afetados.
Negociação e Medidas de Reciprocidade
O foco do governo brasileiro será o diálogo com Washington, buscando reverter as tarifas. Entretanto, o ministro afirmou que o Brasil não abrirá mão dos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permite ao país responder a práticas comerciais consideradas injustificadas. A escolha de quando e como utilizar esses instrumentos dependerá do andamento das negociações.
Próximos Passos
Márcio Elias Rosa indicou que a prioridade do governo é apoiar os setores mais impactados, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. As conversas com autoridades americanas estão previstas para serem retomadas no próximo mês, após um levantamento detalhado dos impactos da nova tarifa nas exportações brasileiras.
Enquanto isso, empresas afetadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que destina R$ 18,5 bilhões em crédito para captação de recursos, inovações e expansão para novos mercados.
Ministro chama tarifa dos EUA de “indevida” e promete reação
Fonte: Agencia Brasil.
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