Cachoeiro de Itapemirim Aprova Plano Municipal pela Primeira Infância
Na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) realizada na última quinta-feira (21), foi aprovado por unanimidade o Plano Municipal pela Primeira Infância de Cachoeiro de Itapemirim. Este plano abrange crianças de zero a seis anos, incluindo a fase gestacional, e estabelece diretrizes, metas e ações que irão direcionar a política pública para a primeira infância nos próximos dez anos.
A nova versão do documento é resultado do trabalho do Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). O texto foi previamente ajustado e aprovado pelo Comitê em 14 de agosto deste ano.
Na reunião do Consemca, marcaram presença representantes do Conselho Tutelar, do Comitê Gestor, da empresa Captar e diversos gestores públicos. O plano foi apresentado novamente, reforçando sua importância e a necessidade de um comprometimento coletivo em torno do assunto.
Com a aprovação pelo Consemca, o próximo passo será transformar o Plano em Projeto de Lei e encaminhá-lo para apreciação na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Quando o Projeto for convertido em Lei, ele terá respaldo jurídico, o que permitirá que sua implementação transcenda gestões administrativas. O projeto prevê também monitoramento e avaliações periódicas, assegurando gradualmente melhorias na qualidade de vida das crianças no município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, ressaltou a relevância deste marco para Cachoeiro. “Este Plano é fruto de um esforço coletivo e garante que Cachoeiro tenha uma política sólida e estruturada para a Primeira Infância. Mais do que um documento, ele representa um compromisso permanente com nossas crianças e com o futuro da cidade”, declarou.
Próximos passos:
- Converter o Plano em Projeto de Lei.
- Encaminhar à Câmara Municipal para apreciação.
- Enviar o Plano Municipal ao Tribunal de Contas do Estado após aprovação pela Câmara.
- Implantar monitoramento e avaliações periódicas após a sanção.
Cachoeiro fortalece política pública com aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
