Cachoeiro lança REFIS 2026: regularize débitos com condições especiais

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Cachoeiro de Itapemirim Lança REFIS 2026 com Descontos Atraentes para Regularização Fiscal

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anuncia o início do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026, que terá início nesta segunda-feira (12). O programa oferece aos contribuintes da cidade a oportunidade de regularizar débitos tributários, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas comecem o ano em dia com suas obrigações fiscais.

Os principais benefícios do REFIS 2026 incluem a quitação em parcela única, onde o contribuinte pode ter 100% de desconto nas multas e juros. Para aqueles que optarem por parcelar a dívida, a prefeitura disponibiliza condições variadas de pagamento com abatimentos progressivos:

  • Para pagamentos realizados em 2 a 10 parcelas, o desconto é de 90%.
  • Entre 11 a 20 parcelas, o abatimento é de 80%.
  • Pagamentos programados para 21 a 30 meses têm um desconto de 10%.
  • Parcelamentos de 31 meses ou mais não contam com descontos.

Adicionalmente, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão um tratamento especial. Elas poderão parcelar seus débitos em até 240 meses, com a isenção total de juros de mora e multas moratórias.

A adesão ao REFIS 2026 será feita na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), situada na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h para facilitar a participação dos cidadãos. Para garantir um atendimento mais eficaz, é recomendado que os interessados realizem um agendamento prévio através do link: agendamento.cachoeiro.es.gov.br.

O período para negociação se estende até 28 de fevereiro de 2026. A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim ressalta a importância de que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem as condições acessíveis do REFIS para regularizar sua situação fiscal.

Prefeitura de Cachoeiro lança REFIS 2026 com condições especiais para regularização de débitos – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES

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