Conselho Federal de Medicina propõe uso de notas do Enamed para registro profissional de médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando a possibilidade de utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional a médicos formandos. Para isso, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, especificamente as informações dos candidatos que obtiveram notas de 1 ou 2, que são consideradas insuficientes.
Até o momento, o Inep ainda não confirmou se atenderá o pedido. Na terça-feira, 20 de setembro, o instituto divulgou dados sobre os estudantes que realizaram a prova, incluindo informações acadêmicas e notas, mas sem a identificação dos alunos. Durante a reunião da plenária do CFM, o presidente José Hiram Gallo discutiu os resultados da primeira edição do Enamed.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou Gallo. O Enamed foi criado em 2025 para avaliar o nível de proficiência de médicos formados ou que estão ao final da graduação. Segundo o CFM, cerca de um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho insuficiente, com a maioria dessas instituições pertencendo à rede privada ou municipal.
Gallo ressaltou a necessidade de que as faculdades de medicina que não possuam um hospital universitário devidamente estruturado não devam ser autorizadas a operar, argumentando que “não há como formar um médico se não houver um leito ao lado”. Ele apoiou as medidas que o MEC pretende implementar, como a suspensão de ingresso e a diminuição da oferta de vagas nas instituições com os piores desempenhos. Gallo defende que apenas as faculdades com conceito quatro ou cinco deveriam operar sem restrições.
Além disso, o presidente do CFM defendeu a criação de um exame de proficiência médica, similar ao que é exigido para bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O legislativo está analisando dois projetos que visam instituir esse exame.
Apoio da Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou a favor da criação de um exame de proficiência, enfatizando que essa não é uma medida contra os novos médicos, mas sim uma estratégia para garantir a boa prática da medicina e a segurança dos pacientes. A AMB expressou profunda preocupação com os resultados do Enamed, que revelaram problemas na formação médica no Brasil, destacando que 13 mil médicos identificados como não proficientes já poderiam estar atendendo pacientes, o que representa um risco significativo.
Os dados do Enamed evidenciam a “expansão desordenada” dos cursos de medicina, frequentemente oferecidos sem a infraestrutura necessária para a formação adequada dos futuros médicos. A AMB defende que o foco deve ser na formação de médicos competentes, não apenas na ampliação do número de vagas.
Críticas das Faculdades
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação quanto ao “uso punitivo” do exame e ressaltou que o Enamed está destinado à avaliação qualitativa dos estudantes e não para determinar sua aptidão profissional. A ABMES argumentou que muitos alunos ainda se encontravam em processo de formação e que, apesar das dificuldades, 70% dos estudantes conseguiram alcançar o nível de proficiência.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, descreveu as declarações do CFM como “preocupantes e sem validade legal”, critíca que visa, segundo ele, a atender a interesses corporativistas e ignora as necessidades da população. A ABMES defende um diálogo institucional e a preservação dos direitos dos egressos e estudantes, evitando assim inseguranças jurídicas e estigmas profissionais.
Esta discussão sobre a utilização das notas do Enamed e a formação médica no Brasil está em andamento e continua a gerar debates entre as diversas entidades envolvidas na formação e regulamentação da profissão.
CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
