Conselho Monetário Nacional Estende Prazo para Financiamentos no Nordeste em Razão da Seca Prolongada
A continuidade da seca no semiárido nordestino levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a anunciar a prorrogação dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As linhas de crédito destinadas a agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, que foram concedidas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022, terão seu prazo de pagamento estendido por 48 meses.
Além da prorrogação, haverá uma carência de 12 meses, período durante o qual os tomadores não precisarão efetuar pagamentos. Após esse prazo, os agricultores começarão a quitar as parcelas. Essa decisão visa ajudar os agricultores que lidam com a escassez de recursos hídricos, especialmente nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que enfrentam a crise da seca.
Os produtores rurais afetados têm até o dia 31 de maio para formalizar o pedido de renegociação dos financiamentos. É necessário que até a próxima segunda-feira (7), os interessados demonstrem que foram impactados pela seca ou estiagem em municípios da Sudene que tenham a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.
O Ministério da Fazenda destacou, em nota, que a medida foi considerada essencial devido à prolongada estiagem no semiárido, que agravou a situação financeira de muitos produtores rurais e agricultores familiares nas áreas afetadas. Segundo a pasta, essa situação complicou a recuperação da capacidade de pagamento dos beneficiários.
Com a expiração dos financiamentos concedidos em 2022 no primeiro trimestre deste ano, as operações de crédito não puderam ser renegociadas baseando-se nas ajudas do CMN concedidas em fevereiro de 2024 e também neste ano.
A deliberação foi aprovada em uma reunião extraordinária virtual do CMN, que foi presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
CMN prorroga financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste
Fonte: Agencia Brasil.
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