Governo Federal anuncia maior concurso público em uma década com 6.640 vagas
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se destaca como a maior oportunidade de ingresso no serviço público federal nos últimos dez anos, disponibilizando 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública. A partir da posse dos aprovados, prevista para o ano de 2023, espera-se que esta iniciativa reforce a contratação de servidores efetivos em um cenário que nos últimos anos viu um aumento expressivo de servidores temporários.
Os dados são aferidos pelo Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Portal do Servidor, que reúne informações sobre a força de trabalho do Poder Executivo federal. Importante ressaltar que as contratações por universidades e institutos federais não estão incluídas nas estatísticas do CPNU, em razão da autonomia dessas instituições de ensino.
Além das 6.640 vagas oferecidas pelo CPNU, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou em 2023 a abertura de concursos para outros 2.426 cargos efetivos. A soma total de vagas disponíveis para o ano chega a 9.066, evidenciando uma tentativa do governo de reverter a tendência de diminuição no efetivo de servidores públicos.
Para 2024, mais 2.282 vagas foram autorizadas e, para o segundo semestre de 2023, o MGI planeja realizar a segunda edição do que foi denominado "Enem dos Concursos", embora o edital oficial ainda não tenha sido publicado.
Contexto das contratações
As novas contratações visam reverter duas preocupantes tendências: a queda nas contratações efetivas e o aumento no número de servidores temporários na administração pública federal. Desde 2014, as contratações estatutárias (efetivas) apresentaram um comportamento decrescente em comparação com as contratações temporárias. A comparação anual, excluindo as universidades e institutos federais, é apresentada a seguir:
- 2014: 13.659 contratações estatutárias, 2.691 temporárias (total: 16.350)
- 2015: 6.214 estatutárias, 2.594 temporárias (total: 8.808)
- 2016: 4.647 estatutárias, 2.196 temporárias (total: 6.843)
- 2017: 3.744 estatutárias, 4.425 temporárias (total: 8.169)
- 2018: 2.283 estatutárias, 1.616 temporárias (total: 3.899)
- 2019: 4.311 estatutárias, 3.000 temporárias (total: 7.311)
- 2020: 3.197 estatutárias, 1.810 temporárias (total: 5.007)
- 2021: 1.434 estatutárias, 908 temporárias (total: 2.342)
- 2022: 7.371 estatutárias, 5.683 temporárias (total: 13.054)
- 2023: 4.996 estatutárias, 4.908 temporárias (total: 9.904)
- 2024: 3.575 estatutárias, 4.155 temporárias (total: 7.730)
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, defendeu que a necessidade de recomposição da força de trabalho é crucial para garantir a continuidade dos serviços públicos, desafiando a ideia de que há um excesso de servidores. “O que está em jogo é a própria continuidade da máquina [pública] e do rol de políticas públicas que dela dependem para serem implementadas, a serviço da população, territórios e mercados”, afirmou Cardoso.
Aposentadorias e o futuro do serviço público
De 2010 a 2023, cerca de 246 mil servidores do Executivo federal se aposentaram. O MGI estima que entre 2024 e 2026, aproximadamente 57 mil adicionais devem se aposentar. Atualmente, cerca de 66,3 mil servidores continuam ativos, embora aptos a se aposentar, recebendo um abono de permanência até atingirem a idade de aposentadoria compulsória, estabelecida em 75 anos.
Com ações como o CPNU, o governo federal busca não apenas preencher as lacunas deixadas por servidores aposentados, mas também garantir a eficiência e a continuidade do serviço público em um cenário de crescente demanda por serviços prestados pela administração pública.
Imagem: Agência Brasil
CNU representa maior contratação de servidor público da última década
Fonte: Agencia Brasil.
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