Consulta Pública Sobre Educação Bilíngue de Surdos No Brasil Se Encerra Neste Sábado (25)
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e membros da sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública referente à educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa visa contribuir para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Os interessados podem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal, Gov.br, para suas contribuições. O edital que convoca a consulta foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As futuras diretrizes têm como objetivo assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação, além de outras deficiências associadas. Essas diretrizes serão integradas à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que tem como foco a promoção da equidade e o respeito às especificidades desses estudantes, assegurando um ensino de qualidade.
Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos servirão como um guia teórico para que as redes de ensino em todo o Brasil possam estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas fundamentalmente voltadas para os seguintes pilares:
- A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino na escola.
- A língua portuguesa, na modalidade escrita, a ser ensinada formalmente como segunda língua.
- A criação de ambientes que promovam a interação em Libras.
- A valorização da identidade, cultura e uso de Libras pela comunidade surda.
- A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação.
- A produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos.
- O fortalecimento de escolas e classes bilíngues.
- A promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento das políticas públicas.
Essas diretrizes têm o objetivo de serem efetivamente aplicadas nas escolas.
Dados da Comunidade Surda
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica. No entanto, é alarmante que apenas 12% das redes de ensino disponham de materiais pedagógicos adequados em Libras. A aplicação das provas em videolibras atinge somente 1,31% dos estudantes, e embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, a falta de apoio bilíngue especializado ainda é uma realidade.
Além disso, apenas 2.501 professores têm formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Em busca de fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos dos estudantes surdos, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) está em operação, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, acesse o portal do governo federal.
Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado
Fonte: Agencia Brasil.
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