Governo Federal Estuda Incentivos Fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027
O governo federal está analisando a possibilidade de conceder incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que ocorrerá no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que está avaliando a isenção de tributos seguindo o modelo da Copa do Mundo de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Essa iniciativa deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. A lei estabelece diretrizes sobre as atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.
Detalhes da Proposta em Análise
Atualmente, o Ministério da Fazenda não divulgou detalhes sobre a proposta, que ainda está em avaliação. A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é uma prática comum e está alinhada aos compromissos estabelecidos durante a fase de candidatura. Na Copa de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, já foram implementadas isenções tributárias semelhantes.
A Fifa apresentou uma série de exigências ao governo brasileiro, incluindo isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão. Além disso, a Fifa sugere a adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária aplicáveis ao consumo, garantindo que bens e serviços relacionados ao evento não sejam tributados.
A entidade também solicitou que as restrições da legislação eleitoral não sejam aplicadas. Durante anos eleitorais, como 2026, a legislação proíbe a concessão de benefícios públicos. A Lei da Copa e as isenções fiscais foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2014, embora tenham enfrentado críticas de parte da corte.
Impactos Econômicos das Renúncias Fiscais
A experiência de eventos anteriores indica que as isenções tributárias levam a impactos significativos na arrecadação pública. Na Copa de 2014, as renúncias fiscais superaram R$ 1 bilhão, conforme relatórios do Tribunal de Contas da União. Para a Olimpíada do Rio de 2016, a perda estimada atingiu R$ 3,8 bilhões.
O governo acredita que o fluxo de turistas e o fortalecimento do setor de serviços durante o evento podem ajudar a compensar parte dessa perda de receitas. No entanto, a decretação de feriados durante a competição pode diminuir a arrecadação em outras áreas da economia.
Contexto de Redução de Renúncias Fiscais
Este debate ocorre em um cenário onde o governo tem se esforçado para diminuir as renúncias fiscais. No final de 2022, o governo federal implementou medidas para aumentar impostos e reduzir incentivos fiscais, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e equilibrar as contas públicas.
Detalhes do Evento
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para ocorrer em junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas estão agendadas para serem realizadas em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando principalmente a infraestrutura já construída para a Copa de 2014.
Créditos: Imagem de Agência Brasil
Governo estuda isenção de tributos para Copa Feminina de 2027
Fonte: Agencia Brasil.
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