Secretaria da Agricultura do Espírito Santo Lança Consulta Pública para Regulamentação do Queijo Minas e da Puína
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) do Estado do Espírito Santo abriu a consulta pública para a proposta de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo Minas e da Puína, produtos emblemáticos da cultura capixaba. O prazo para contribuições se estende até o dia 6 de março de 2024.
Até o presente momento, tanto o Queijo Minas quanto a Puína carecem de uma legislação específica, o que representa um entrave para a regularização e o reconhecimento oficial da produção artesanal desses itens. A proposta, elaborada por um grupo de trabalho composto por técnicos da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem como base os resultados de um projeto de pesquisa realizado entre 2021 e 2023.
O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, enfatizou que essa iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva e ampliar as oportunidades comerciais para os produtores capixabas. “Esse reconhecimento vai permitir que os produtores solicitarem o Selo Arte, que possibilita a comercialização nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. Além de valorizar a produção tradicional do Estado, a regulamentação também permite agregação de valor e acesso a novos mercados”, destacou Tesch.
Jackson Fernandes de Freitas, coordenador da pesquisa e do grupo de trabalho formado para a elaboração das propostas, apontou que a regulamentação trará benefícios diretos tanto para os produtores quanto para os consumidores: “A criação dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade vai facilitar a regularização dos produtos, dar mais segurança aos produtores e aos serviços de inspeção e promover a padronização das nomenclaturas, o que contribuirá para que o consumidor reconheça esses queijos no mercado”.
A consulta pública está aberta à participação de todos os setores interessados, incluindo produtores, técnicos e a sociedade em geral. As contribuições poderão ser enviadas por meio de um formulário eletrônico específico.
Para acessar as minutas dos regulamentos, os interessados podem consultar os links a seguir:
- Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas
- Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Puína
- Formulário eletrônico para envio de contribuições.
A participação ativa da comunidade é fundamental para o fortalecimento da identidade e qualidade da produção artesanal capixaba.
Fonte: Governo ES
