Assume Novo Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas em Vitória
Na manhã desta sexta-feira, 31 de outubro, ocorreu a cerimônia de posse das conselheiras e conselheiros que integrarão o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (CONDEL). O evento foi realizado no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e marca um importante passo na atuação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), que opera sob a égide da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).
Instituído por meio da Lei Estadual nº 5.375, de 20 de janeiro de 1997, o PROVITA começou suas atividades em 1998 e consolidou o Espírito Santo como um dos estados pioneiros na proteção de pessoas ameaçadas de morte. O programa tem como objetivo garantir segurança a testemunhas e vítimas de crimes que, em razão de sua colaboração com investigações ou processos criminais, enfrentam situações de coação ou grave ameaça.
A execução do PROVITA é realizada em parceria com o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (Léo), que contribui para a efetivação das ações desenvolvidas pelo programa. Atualmente, aproximadamente 60 pessoas estão sob proteção, refletindo o compromisso do governo em resguardar a integridade de quem se dispõe a colaborar com a justiça.
Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressaltou a relevância do programa e agradeceu o apoio das diversas secretarias envolvidas, especialmente das pastas de Educação e Saúde, enfatizando que, juntos, esses esforços fortalecem e qualificam os trabalhos realizados.
O investimento total destinado à parceria com o Governo Federal para a execução do PROVITA alcança o montante de R$ 10.646.826,16, sendo que a participação do estado corresponde a 67,2% deste valor, totalizando R$ 7.158.325,57.
Estiveram presentes na solenidade o presidente do Conselho Deliberativo para o biênio 2023-2025, Pedro José Bussinger, o representante do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH), Valdício Barbosa dos Santos, além de Patrícia Aparecida Costa e Lorena Dias de Abreu, representando a Secretaria da Educação (Sedu).
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da SEDH está à disposição pelo telefone (27) 3134-1414 ou pelo email [email protected].
Fonte: Governo ES
