Governo do Espírito Santo Lança Novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Vitória, ES – O Governo do Estado do Espírito Santo realiza, nesta segunda-feira (2), às 10 horas, no Palácio Anchieta, o lançamento do novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. O evento contará com a presença do governador Renato Casagrande e representa o início de um novo ciclo de compromisso interinstitucional com políticas públicas destinadas à proteção das mulheres e à garantia de seus direitos.
O novo pacto foi desenvolvido com base em um extenso processo de escuta ativa da sociedade civil, promovendo uma formulação participativa em colaboração com diversos órgãos e instituições. Este documento orientador estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas até o ano de 2028, com previsão de 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos. As ações contemplam o fortalecimento da rede de atendimento, estratégias de prevenção ao feminicídio e promoção da autonomia feminina, além do enfrentamento de violências em diferentes contextos sociais, como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, enfatiza que o Pacto é uma conquista resultante de diálogos construtivos entre a sociedade civil e órgãos parceiros. "Este é um documento que nasceu do chão de luta. É fruto da articulação de movimentos sociais fundamentais para a criação da Secretaria Estadual das Mulheres e para a formulação de políticas públicas", declarou. Ela acrescentou que o novo pacto foi elaborado de forma participativa, através de escuta ativa de mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais e técnicos de diversas secretarias estaduais.
A coordenação do novo pacto é atribuição da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), sendo monitorado pela Câmara Técnica do Pacto, que conta com 50 representações institucionais e sociais.
Durante o evento, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizarão suas adesões ao pacto. Esse ato também permitirá a entrega dos Kits Mulher Viva +, que consistem em materiais e equipamentos indispensáveis para a implementação de ações municipais de acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. A assinatura do pacto é uma condição para que os municípios recebam os kits, que fazem parte da estratégia do Governo do Estado de descentralizar e expandir a rede de proteção às mulheres, oferecendo apoio direto às gestões municipais.
O Governo do Espírito Santo espera que, nos próximos meses, mais municípios se integrem à iniciativa, consolidando uma rede estadual articulada e eficaz no enfrentamento às violências contra as mulheres.
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Fonte: Governo ES
