Governo Federal Anuncia Reforma no Setor Elétrico com Foco em Tarifa Social e Liberdade de Escolha para Consumidores
O governo federal brasileiro deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que propõe reformas significativas no setor elétrico do país. Entre as principais medidas está a ampliação da tarifa social, destinada a grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
A proposta inclui a isenção do pagamento da conta de energia elétrica para essas populações que consumirem até 80 kWh mensais. Com isso, estima-se que cerca de 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados. Atualmente, indígenas e quilombolas já contam com isenção total em caso de consumo de até 50 kWh, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados que podem chegar a até 65% para consumos de até 220 kWh.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida em um evento realizado no Rio de Janeiro. "Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa a realidade de famílias que possuem itens como geladeira, chuveiro elétrico e outros aparelhos essenciais", afirmou.
Silveira não detalhou como a reformulação da tarifação escalonada será implementada, mas enfatizou que o objetivo é subsidiar a nova política por meio da correção de “distorções internas do setor”. Segundo o ministro, o projeto visa promover uma “justiça tarifária” que não deve impactar significativamente o restante dos consumidores.
O ministro também fez referência à questão da segurança energética, apontando que os consumidores de baixa renda são os que mais arcam com os custos relacionados a essa questão. "O pobre paga mais que o rico na questão da segurança energética, especialmente para custear usinas como Angra 1 e 2 e térmicas", destacou.
Outra proposta relevante do projeto de lei é a ampliação da liberdade de escolha dos consumidores em relação à origem da energia consumida. De acordo com o ministro, "o consumidor poderá escolher a fonte energética como compra em Portugal ou na Espanha, optando pelo preço e forma de pagamento que mais lhe agradar". Isso poderá incluir desde o pagamento direto à distribuidora a opções de boletos e até pagamentos online.
A proposta ainda será encaminhada à Casa Civil da Presidência nos próximos dias, implicando uma potencial transformação no relacionamento entre os consumidores e o setor elétrico no Brasil.
Créditos da Imagem: Agência Brasil
Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
Fonte: Agencia Brasil.
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