Cachoeiro de Itapemirim: Prefeitura detalha desdobramentos de ação contra BRK Ambiental em coletiva
Nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim promoveu uma coletiva de imprensa no Palácio Bernardino Monteiro para esclarecer os desdobramentos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a BRK Ambiental. A ação resultou na suspensão judicial do 14º Termo Aditivo ao contrato de concessão, que autorizava um reajuste de 4% nas tarifas de água e esgoto, além da antecipação de outorga de R$ 15 milhões.
A coletiva contou com a presença do vice-prefeito Júnior Corrêa, do diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa), Vilson Carlos Gomes, e de várias autoridades locais, incluindo vereadores.
As investigações tiveram início após uma auditoria da Controladoria-Geral do Município, que encontrou indícios de irregularidades no aditivo assinado pela gestão anterior. Um estudo técnico realizado pela consultoria Houer Concessões, contratada em 2022, havia indicado que a BRK estava operando com uma taxa de retorno superior ao previsto. Em vez de um aumento, o estudo sugeria um desconto linear de 7,6% nas tarifas de água e esgoto. No entanto, o aditivo autorizado resultou em um aumento nas tarifas e em compromissos financeiros que prejudicavam tanto o município quanto os consumidores.
Vilson Carlos Gomes, diretor-presidente da Agersa, destacou que o contrato de concessão não tem sido cumprido pela BRK. “Hoje, temos milhares de imóveis despejando esgoto sem tratamento e comunidades enfrentando problemas de abastecimento de água. A Justiça reconheceu a falta de respaldo técnico para o reajuste, que representava um prejuízo direto à população de Cachoeiro,” afirmou.
O vice-prefeito Júnior Corrêa complementou que embora a Prefeitura reconheça a importância do serviço prestado pela BRK, não pode tolerar o descumprimento das cláusulas contratuais. “Nossa missão é proteger o cidadão de Cachoeiro e garantir que cada centavo pago em tarifas se traduza em melhorias para a população,” disse Corrêa.
O prefeito Theodorico Ferraço também se pronunciou, afirmando que a decisão judicial corrige uma injustiça para os moradores de Cachoeiro. “Desde o início da nossa gestão, agimos com transparência e firmeza para investigar irregularidades e assegurar que o serviço de água e esgoto seja prestado de forma adequada e legal. A população pode contar com nossa vigilância,” declarou.
A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, liderada pela desembargadora Janete Vargas Simões, considerou que o reajuste e a antecipação de outorga poderiam causar “graves danos financeiros à população” e violar princípios de moralidade administrativa e modicidade tarifária.
Com a suspensão, as tarifas voltarão ao valor anterior, evitando um prejuízo estimado em mais de R$ 30 milhões aos consumidores. A Agersa já solicitou à consultoria Houer uma nova revisão do contrato, visando exigências de investimentos não realizados e a possível redução das tarifas.
Durante a coletiva, os vereadores também sinalizaram a possibilidade de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para aprofundar as investigações sobre a celebração do aditivo e responsabilizar os envolvidos.
Justiça suspende reajuste da tarifa de água em Cachoeiro; Prefeitura detalha irregularidades em coletiva – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
