Ministério do Trabalho Atualiza Cadastro de Empregadores em Condições Análogas à Escravidão
O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como "lista suja do trabalho escravo", foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira, 9 de outubro de 2024. Esta nova atualização inclui 155 nomes, elevando o total para 745 empregadores registrados.
Entre as atividades econômicas que apresentaram o maior número de registros estão a criação de bovinos, o cultivo de café e o trabalho doméstico. Esses setores continuam a ser investigados devido às práticas irregulares que colocam os trabalhadores em situações precárias.
O MTE divulga essa lista semestralmente como parte de sua estratégia para aumentar a transparência das atividades de fiscalização. A última atualização antes dessa foi realizada em abril de 2024, e a próxima está programada para ser divulgada em abril de 2025.
Processos Administrativos e Direito de Defesa
Segundo informações do MTE, os novos nomes incluídos na lista são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos concluídos, nos quais não há possibilidade de recurso. Após constatações de trabalho análogo ao de escravo, é lavrado um auto de infração que detalha as irregularidades encontradas. Cada auto resulta em um processo administrativo, onde os empregadores têm o direito de defesa, podendo apresentar suas justificativas e recorrer em duas instâncias.
Os nomes dos empregadores permanecem na lista por um período de dois anos, conforme determinado pela instrução normativa que regulamenta o cadastro. No último dia 4 de outubro, 120 nomes foram excluídos da lista, uma vez que completaram o prazo estabelecido.
Esta prática visa não apenas punir os responsáveis por essas condições de trabalho, mas também desestimular novas infrações, promovendo um ambiente de trabalho justo e ético no Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Brasil
Lista suja do trabalho escravo tem 155 empregadores
Fonte: Agencia Brasil.
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