Marataízes Implementa Carteira de Identificação para Pessoas com Autismo e Amplia Direitos
A Prefeitura de Marataízes, em uma ação voltada para a garantia de direitos e inclusão, sancionou a Lei Municipal nº 2.369, em 10 de abril de 2024, instituindo a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa Autista (CIPTEA). Esta iniciativa pioneira no município promete facilitar o acesso da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a uma série de serviços com atendimento preferencial.
A nova regulamentação possibilita que indivíduos com TEA recebam atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, tanto públicos quanto privados. Isso inclui hospitais, escolas, supermercados e bancos, além de serviços de transporte e órgãos públicos. A lei assegura também que o direito se estenda ao acompanhante da pessoa autista.
A CIPTEA serve como um reconhecimento oficial da condição da pessoa com TEA, promovendo um reconhecimento imediato e reduzindo situações de constrangimento, como a necessidade de explicações repetidas ou o risco de negativas de atendimento prioritário devido à falta de informação. O documento promete agilizar processos em cadastros e atendimentos, contendo informações cruciais como o nome do responsável e tipo sanguíneo do titular.
Além de garantir prioridade e agilidade, a CIPTEA é uma ferramenta essencial para a afirmação dos direitos e da dignidade das pessoas com autismo em Marataízes, contribuindo diretamente para uma integração mais efetiva e respeitosa na sociedade.
Para obter a carteira, é necessário que o interessado ou seu responsável legal (no caso de menores de idade) apresente um laudo médico com o código de identificação da doença (CID), tipo sanguíneo, documento de identificação e um comprovante de residência. Os requerentes podem acessar a página oficial da Prefeitura de Marataízes no link marataizes.es.gov.br ou diretamente na plataforma de cadastro em marataizes.captarsuas.com.br/CarteiraAutista/CaCadastroSolicitacoesCadExterno para fornecer os dados necessários e solicitar a carteira.
Essa medida é um passo significativo para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e acessível, reconhecendo as necessidades e os direitos das pessoas com TEA em Marataízes. A CIPTEA não apenas facilita o acesso a serviços essenciais, mas também fomenta o respeito e a conscientização sobre o autismo no ambiente comunitário.
