Repressão e Descontentamento: O Senado Argentino Exclui Capítulo Controverso de Lei sobre Terras Após Protestos
Em uma sessão tumultuada do Senado da Argentina, realizada na última quinta-feira (6), o governo de Javier Milei enfrentou uma nova derrota ao excluir da votação um capítulo do projeto de lei que permitiria a venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão reflete a crescente pressão popular contra as propostas do governo, especialmente em meio a protestos nas ruas do país.
Essa foi a segunda derrota do governo na semana, após a retirada, também sob pressão pública, do capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros. Ambos os temas fazem parte do pacote de mudanças que a administração de Milei classificou como a “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”.
Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças na legislação, com uma votação acirrada de 37 a 33. As aprovações incluíram uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, justificou as derrotas apontando que a tramitação da matéria foi prejudicada pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei e o recente foco da mídia sobre a Copa do Mundo. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, afirmou em entrevista ao canal argentino TN.
Após quase 12 horas de discussão, os temas aprovados seguirão agora para análise da Câmara dos Deputados.
Incêndios Florestais e Legislação Atual
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas afetadas por incêndios florestais por um prazo de 60 anos para florestas e vegetação úmida. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Essa norma, criada em 2020, visa inibir a especulação imobiliária decorrente de incêndios criminosos, que permitem o reuso do solo para fins comerciais.
No entanto, o governo Milei argumenta que os prazos estabelecidos são excessivamente longos, limitando o direito à propriedade e a recuperação econômica dos proprietários. Um comunicado da Casa Rosada expressou que os proprietários, além de suportar prejuízos decorrentes do incêndio, ficam impedidos de adaptar o uso de suas terras.
Movimentos sociais e ambientalistas criticam duramente a proposta, alertando que ela pode fragilizar a proteção ambiental. O professor de agronomia Hernán Hougassian, por exemplo, afirmou que a mudança facilitaria a atuação de grandes proprietários que, após incendiários, poderiam desenvolver empreendimentos imobiliários em áreas sensíveis.
Protestos e Repressão Policial
A votação no Senado foi marcada por intensos protestos, que culminaram em repressão policial nas imediações do prédio legislativo. Milhares de manifestantes se reuniram para expressar sua discordância em meio a uma forte presença de força de segurança, que respondeu com gás lacrimogêneo e jatos de água.
De acordo com o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), um fotógrafo foi ferido na cabeça e vários jornalistas foram alvo das ações policiais durante a cobertura das manifestações.
As ações do governo e a resposta da população indicam um momento de tensão política e social na Argentina, refletindo a divisão entre os objetivos da administração atual e as demandas dos cidadãos em defesa do meio ambiente e direitos de propriedade.
Milei recua em liberar venda de áreas afetadas por incêndios
Fonte: Agencia Brasil.
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