Marataízes Inicia Processo de Regularização Fundiária para Promover Direito à Moradia
Com o propósito de fortalecer o direito à moradia e trazer segurança jurídica aos seus moradores, a Prefeitura de Marataízes anunciou novas medidas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) através da Portaria Municipal nº 10/2023. Esta iniciativa visa a regularização de assentamentos irregulares e a titularização dos ocupantes, marcando um passo significativo na gestão urbana e social do município.
A portaria regulamenta detalhadamente os documentos e os procedimentos que deverão ser seguidos para que os moradores de áreas irregulares possam regularizar a situação de seus imóveis. Esse processo não apenas legaliza a posse do terreno ou residência, mas também garante o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, um aspecto crucial para o crescimento ordenado e sustentável de Marataízes.
A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para trazer dignidade aos beneficiados, possibilitando não só o acesso a serviços básicos, como água, esgoto e eletricidade, mas também oferecendo a essas famílias a tranquilidade de terem um lar reconhecido legalmente. Essa conquista representa um avanço significativo para a comunidade, que poderá usufruir de benefícios como facilidade no acesso a financiamentos e avanços nas infraestruturas locais.
Administração municipal ressalta que a REURB-E trata-se de uma série de medidas que envolvem aspectos jurídicos, ambientais, sociais e urbanísticos, delineados não apenas para regularizar imóveis, mas para assegurar que a integração dessas áreas à cidade se dê de maneira harmoniosa e benéfica para toda a população. Com isso, Marataízes segue comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a garantia dos direitos essenciais de seus cidadãos.
