ONU cobra dos EUA a interrupção de ataques a embarcações no Caribe e Pacífico
O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, fez um apelo contundente aos Estados Unidos, exigindo a suspensão dos “ataques inaceitáveis” a embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas nas regiões do Caribe e do Pacífico. A declaração foi divulgada na última sexta-feira (31) e destaca uma série de ataques que, desde o começo de setembro, resultaram na morte de mais de 60 pessoas.
Segundo a nota oficial da ONU, tais ações, realizadas pelas forças armadas americanas, carecem de justificativa no âmbito do direito internacional. Türk enfatizou que os ataques não apenas causam um elevado custo humano, mas também representam uma violação das normas que regem os direitos humanos. “Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e adotar medidas para evitar execuções extrajudiciais de pessoas a bordo das embarcações”, afirmou.
A ONU argumenta que os EUA justificam essas operações como necessárias para o combate ao tráfico de drogas e ao terrorismo, alega que são fundamentadas no direito internacional humanitário. No entanto, segundo Türk, a questão do tráfico de drogas é uma questão de aplicação da lei, regida por rigorosos limites ao uso da força letal.
O Alto Comissário observou ainda que, conforme o direito internacional dos direitos humanos, a utilização de força letal é permitida apenas como último recurso, e somente contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Türk destacou que, com base nas informações disponíveis, “nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros, o que não justificaria o uso de força armada letal”.
Türk reconheceu os desafios que o combate ao tráfico de drogas impõe, mas instou o governo americano a respeitar os tratados internacionais, incluindo aqueles relativos ao combate ao tráfico de substâncias ilícitas, dos quais os Estados Unidos são signatários.
O Alto Comissário pediu ainda investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques. Ele sugeriu que as autoridades utilizem métodos legais estabelecidos para responder ao tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, sempre em conformidade com as normas do direito penal.
Concluindo sua manifestação, Türk declarou que, se necessário, os EUA devem seguir com investigações que respeitem os princípios fundamentais do Estado de Direito, devido processo legal e julgamento justo, valores pelos quais os EUA historicamente se destacaram.
A nota da ONU reflete não apenas preocupações com o respeito aos direitos humanos, mas também um apelo à revisão das estratégias atuais de combate ao narcotráfico, enfatizando a importância do respeito à legalidade nas ações de segurança.
Imagem: Logo da Agência Brasil, crédito: Agência Brasil
ONU pede que EUA suspendam ataques a embarcações no Caribe e Pacífico
Fonte: Agencia Brasil.
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