Prazo para inscrições de OSCs no CRIAD do Governo do ES é prorrogado

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Prorrogação das Inscrições para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para instituições da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD). O novo prazo será até o dia 25 de março de 2026, quarta-feira.

As instituições que desejam participar devem realizar sua inscrição na sede do CRIAD, localizada na Casa dos Direitos Advogado “Ewerton Montenegro Guimarães”, situada na rua General Osório, 83, Edifício Portugal, 16º Andar, no Centro de Vitória. Alternativamente, as inscrições podem ser enviadas por meio do e-mail [email protected].

Serão disponibilizadas 11 vagas para Organizações da Sociedade Civil que atuam diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como nas áreas de estudo e pesquisa relacionadas. As entidades interessadas devem apresentar, durante o processo de inscrição, os seguintes documentos:

  • Cópia do Estatuto registrado em cartório;
  • Cópia da Ata da última eleição e posse da diretoria, também registrada em cartório;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Relatório de atividades dos últimos dois anos, preferencialmente acompanhado de fotografias;
  • Para Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento direto: registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e indicação formal do delegado (suplente e titular) que votará na Assembleia de Eleição.

Este processo integra as etapas da gestão do CRIAD para o período 2026-2028. O Conselho desempenha um papel crucial como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência. Sua composição é paritária, reunindo representantes do Poder Público e entidades comunitárias que atuam em defesa, atendimento e pesquisa na área.

Detalhes das Inscrições:

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
Telefone: (27) 3134-1414
E-mail: [email protected]

Fonte: Governo ES

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