As pessoas com deficiência e baixa renda poderão contar com um programa inovador no Espírito Santo, proposto pelo Projeto de Lei (PL) 157/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União). Essa iniciativa visa proporcionar moradia assistida gratuita e inclusiva para aqueles que necessitam de suporte físico, social e humano.
Requisitos para participar do programa
Para fazer parte do programa, a pessoa com deficiência deve ter mais de 18 anos, estar em situação de vulnerabilidade e risco social, com laços familiares frágeis ou rompidos, não possuir moradia, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.
Tipos de residências comunitárias
As residências serão classificadas em três categorias: para deficiência física, com ênfase na acessibilidade; para deficiência intelectual, com atividades terapêuticas e suporte à autonomia pessoal; e para deficiência sensorial, com foco em deficiências visuais ou auditivas, disponibilizando sinalização em braille, alarmes sonoros e visuais e comunicação em Libras.
Atendimento especializado
O projeto prevê que os locais contarão com uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e psiquiatra, além de cuidadores para auxiliar nas atividades diárias. As residências terão áreas comuns equipadas com TV, aparelhos de ginástica, jogos, mesas para refeições coletivas e espaço para horta.
Inclusão em outros programas sociais
É importante ressaltar que a participação no programa de moradia assistida não impede o beneficiário de participar de outros programas sociais oferecidos pelo Estado. O Executivo estadual será responsável por regulamentar a lei e poderá estabelecer parcerias com as prefeituras para a implementação do programa.
Conclusão
O PL 157/2025 tem como objetivo principal proporcionar moradia e assistência adequada para pessoas com deficiência e baixa renda, visando promover sua inclusão social e garantir sua dignidade e autonomia. A proposta será analisada pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, mas já representa um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos.
Acompanhe o andamento do PL 157/2025 na Ales e fique por dentro das novidades sobre esse importante projeto de moradia assistida para pessoas com deficiência e baixa renda.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto cria programa de moradia assistida para PcD