Prazo para Envio de Informações sobre Ensino Étnico-Racial se Aproxima do Fim
As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar as informações do Diagnóstico Equidade 2026, referente à implementação da Lei nº 10.639/2003. Essa legislação torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas instituições de ensino do país.
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados. Esse percentual abrange 5.324 municípios e os 26 estados, além do Distrito Federal. Um 1% está em processo de preenchimento, enquanto 3% ainda não iniciaram a coleta de dados. Embora o prazo original tenha sido encerrado na última quarta-feira (15), o MEC decidiu estendê-lo.
As informações devem ser submetidas pelas secretarias estaduais e municipais através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). É importante notar que a falta de envio das informações poderá comprometer o repasse de futuros investimentos relacionados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também visa monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, declarou o MEC.
Equidade Racial nas Escolas
Estabelecida em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola agrega ações e programas educacionais voltados para a temática da diversidade. Os eixos dessa política possuem metas que incluem a formação de profissionais da educação, práticas educacionais antirracistas e a criação de protocolos de identificação e resposta a situações de racismo.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos fundamentais:
- Fortalecimento do marco legal;
- Formação de gestores e profissionais da educação;
- Gestão educacional;
- Materiais didáticos e paradidáticos;
- Currículo;
- Financiamento;
- Indicadores, avaliação e monitoramento;
- Gestão democrática e mecanismos de participação social;
- Educação escolar quilombola;
- Educação escolar indígena.
Esse esforço visa garantir que o ensino nas escolas brasileiras reflita a diversidade étnica e cultural do país, promovendo um ambiente de aprendizado que respeita e valoriza todas as identidades.
Redes de educação devem enviar dados sobre equidade ao MEC até quarta
Fonte: Agencia Brasil.
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