Verão em Cachoeiro: Dicas do Procon para uma Temporada de Diversão Segura
O verão, a estação mais aguardada do ano, chegou trazendo consigo a promessa de descanso, tranquilidade e muita diversão. Contudo, o coordenador executivo em exercício do Procon em Cachoeiro, Rodrigo Sabino, alerta para a importância de não descuidar dos direitos do consumidor durante esse período de movimentação intensa.
“É preciso estar atento a tudo e manter os cuidados essenciais para evitar transtornos típicos desse período”, afirma Rodrigo. Para garantir que a temporada de lazer seja aproveitada sem preocupações, o Procon de Cachoeiro preparou uma série de dicas que consumidores devem considerar:
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Direito à Meia-Entrada: Estudantes, idosos, jovens de baixa renda e doadores de sangue regulares têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como shows, teatros, cinemas e estádios, conforme a legislação.
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Proibição de Consumação Mínima: Estabelecimentos não podem exigir consumação mínima para acesso, sendo essa prática considerada abusiva.
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Exibição de Preços: Bares, restaurantes e casas noturnas devem mostrar os preços do cardápio em moeda corrente na entrada dos estabelecimentos, conforme ouvidos parlamentares e os decretos pertinentes.
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Multa por Comanda: A cobrança de multas por perda de comandas é considerada abusiva, devendo o comerciante arcar com o controle de suas vendas.
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Cobrança de Couvert Artístico: Qualquer cobrança de couvert ou entrada deve ser informada previamente ao consumidor, garantindo a transparência das práticas comerciais.
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Consumo Consciente: Cobrar dos consumidores por alimentos não consumidos é considerado uma prática abusiva. No entanto, recomenda-se o consumo consciente para evitar desperdícios.
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Taxa de Serviço: O pagamento da taxa de 10% nos estabelecimentos é opcional e deve ser uma escolha do consumidor.
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Cancelamento de Pedidos: Em caso de demora na entrega dos pratos, o consumidor tem o direito de cancelar o pedido e não pagar pelo que não foi consumido. Se o prato estiver mal preparado, pode solicitar um novo, sem custos adicionais.
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Uso de Banheiros e Estacionamentos: Os estabelecimentos podem restringir o uso de banheiros e estacionamento a clientes, mas não estão autorizados a cobrar de não clientes.
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Formas de Pagamento: É dever dos estabelecimentos informar as formas de pagamento aceitas visivelmente. A lei permite diferenciação de preços conforme a modalidade de pagamento.
O Procon de Cachoeiro está sempre à disposição para auxiliar nas demandas dos consumidores. O órgão realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Para facilitar o atendimento, é possível agendar horários pelo site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/ ou pelo telefone (28) 3199-1710.
Veja as dicas do Procon de Cachoeiro para ter um verão tranquilo e sem problemas – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
