Prefeitura de Marataízes Oferece Condições Especiais para Pagamento de Dívidas Ativas
Marataízes, [Data Atual: Adicione a data da publicação] – Em uma iniciativa voltada para facilitar a regularização de débitos fiscais dos cidadãos, a Prefeitura de Marataízes anunciou condições especiais para o pagamento de dívidas inscritas em Dívida Ativa. A flexibilização abrange tanto débitos ajuizados como não ajuizados, e oferece descontos significativos em multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados.
Os contribuintes podem aproveitar descontos de até 90% nas multas de inscrição e nos juros de débitos que não foram anteriormente objeto de parcelamentos cancelados por inadimplência, conforme esclarecido abaixo:
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Pagamento à Vista: Desconto de 90% na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros.
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Pagamento Parcelado em até 12 meses: Desconto de 75% na multa e nos juros, com o benefício de isenção de juros sobre as parcelas.
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Pagamento Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% na multa e nos juros, novamente sem juros sobre as parcelas.
Para os débitos que foram parcelados anteriormente e depois estornados devido à inadimplência, as condições são as seguintes:
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Pagamento à Vista: Desconto de 90% na multa e nos juros.
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Pagamento Parcelado em até 12 meses: Desconto de 70%, sem juros sobre as parcelas, com a obrigação de que a primeira parcela corresponda a 30% do total da dívida.
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Pagamento Parcelado em até 24 meses: Desconto de 50% na multa e nos juros, sem juros sobre as parcelas, sendo a primeira parcela também de 30% da dívida total.
Os interessados em aderir a essas condições deverão efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela em até cinco dias úteis após o acordo ser formalizado presencialmente, ou até dez dias úteis se a negociação ocorrer digitalmente. A documentação será enviada por e-mail em formato PDF. Importante destacar que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
Valquíria Goulart, secretária municipal de Finanças, destacou a importância dessa iniciativa: “Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar aqueles que, por diversas razões, enfrentaram dificuldades em honrar seus compromissos, permitindo um desconto substancial em juros e multa”.
Caso ocorra atraso no pagamento das parcelas, o contribuinte tem a opção de atualizar os boletos junto ao setor de Dívida Ativa do município, contanto que o atraso não ultrapasse 30 dias.
A Prefeitura de Marataízes incentiva os cidadãos a regularizarem suas situações fiscais aproveitando essa oportunidade única, facilitando assim o retorno à conformidade fiscal com condições financeiramente vantajosas.
Para mais informações, os interessados devem consultar o site oficial ou se dirigir diretamente ao setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Marataízes.
