Procon de Cachoeiro: Direitos do Consumidor também se aplicam a serviços de análises clínicas
A relação entre pacientes e laboratórios de análises clínicas é frequentemente subestimada em termos de proteção ao consumidor. O Procon, tradicionalmente encarregado de mediar conflitos nas relações de compra e venda, também abrange situações que envolvem serviços de saúde, como a realização de exames.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o laboratório tem a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados. Isso significa que, em caso de erro nos resultados ou falhas na execução de exames, o estabelecimento pode ser responsabilizado independentemente de culpa. Os resultados devem ser disponibilizados em um prazo razoável, não superior a 10 dias úteis, e o tempo para exames considerados urgentes deve ser ainda menor.
Além disso, o laboratório é obrigado a fornecer informações claras sobre o serviço, incluindo os riscos envolvidos e os custos associados. Em caso de falhas que causem danos aos consumidores, os laboratórios devem reparar esses danos, que podem ser de natureza material ou moral.
O coordenador de defesa do consumidor em Cachoeiro, Ricardo Fonseca, ressalta a importância de documentar os acontecimentos. “Se houver algum dano devido à demora na entrega dos resultados ou erro nos exames, o paciente deve registrar horários, procedimentos e informações trocadas com a instituição”, orienta. Essa documentação pode ser crucial para reivindicações futuras.
Vale destacar que, segundo Fonseca, a demora na entrega de resultados não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. É necessário provar que houve prejuízo físico ou psíquico resultante do atraso. No entanto, caso esse atraso ou erro resulte em prejuízos financeiros, como necessidade de tratamentos desnecessários ou interrupção de atividades, a chance de reparação se torna mais provável.
O Procon está disponível para auxiliar os consumidores que sentiram seus direitos desrespeitados. Em Cachoeiro, o órgão localiza-se na Rua Bernardo Horta, nº 204, no bairro Guandu. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para mais esclarecimentos, o telefone é (28) 3199-1710, e é possível agendar atendimento presencial através do site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/.
Direito do Consumidor também vale para exames: saiba quando procurar o Procon – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
