Marataízes Enfrenta Desafio de Descarte Irregular de Entulho com Rígida Legislação
Em Marataízes, o descarte irregular de entulho nas vias públicas é mais do que um incômodo visual; é um crime ambiental sancionado pelo Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 752/2003). A lei proíbe rigorasamente o descarte de lixo ou resíduos de obras em terrenos baldios, calçadas e vias públicas e impõe aos proprietários a responsabilidade de manter a limpeza em frente aos seus imóveis.
De acordo com dados da Prefeitura de Marataízes, a cidade retira aproximadamente 150 toneladas de entulho das ruas diariamente, totalizando cerca de 19,5 mil toneladas mensais e alcançando o surpreendente marco de 234 mil toneladas anuais.
Thiago Foca, secretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), enfatiza a importância do cumprimento das normas, especialmente durante períodos de reforma ou construção. Os responsáveis pelos imóveis são obrigados a reter os resíduos dentro de caçambas de ferro no próprio terreno até que possam ser transportados ao local designado para descarte. A localidade de São João do Jaboti serve como ponto oficial para a destinação final desses materiais.
Em uma mobilização para combater essa infração, a Prefeitura de Marataízes conta com a ajuda dos cidadãos para notificar as autoridades sobre descartes ilegais. Os moradores que avistarem qualquer ato de descarte irregular são incentivados a fotografar ou filmar o ocorrido, anotar a placa do veículo envolvido, que frequentemente não é da região, e enviar as provas para o perfil oficial da SEMSUR no Instagram: @semsurmarataizes.
Thiago Foca ressalta a sinergia necessária entre a administração pública e os cidadãos para erradicar o problema de descarte irregular. Ele argumenta que a atuação conjunta não só resolve a questão de fundo, mas também promove a otimização dos recursos públicos que poderiam ser direcionados para outras áreas cruciais como Saúde, Educação e Obras.
Para os interessados em se aprofundar nas especificidades da Lei Municipal nº 752/2003 e verificar as penalidades aplicáveis, a legislação pode ser consultada através do Portal de Legislação Compilada de Marataízes, acessível pelo link: https://marataizes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/norma.aspx?id=745.
A Prefeitura reitera o imperativo de que cada cidadão contribua para a manutenção da limpeza e da ordem em Marataízes, apelando ao senso de responsabilidade coletiva e ao respeito pelas leis que governam o espaço urbano. O esforço conjunto é vital para preservar a qualidade de vida na cidade.
