Marataízes Implementa Escuta Especializada para Proteção de Crianças e Adolescentes
Em uma iniciativa pioneira no município de Marataízes, autoridades locais estão dando passos significativos na implementação de medidas de proteção para crianças e adolescentes afetados por violências. Conforme a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que asseguram a garantia dos direitos desse público, o município aprova o Decreto Municipal nº 3500/2024, estabelecendo a criação do Núcleo de Escuta Especializada.
A escuta especializada, uma abordagem proativa na proteção dos jovens, é um processo realizado por integrantes qualificados da rede municipal, incluindo profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. Essa prática é designada para garantir o acompanhamento adequado de vítimas ou testemunhas de violência, ajudando-os a superar as adversidades enfrentadas.
A criação do Núcleo de Escuta Especializada em Marataízes segue regulamentada pelo recente decreto municipal, que também delineia etapas cruciais para sua implantação eficaz. Dentre elas estão a sensibilização de gestores das diferentes secretarias e entidades envolvidas, a capacitação técnica dos profissionais que atuarão no núcleo, e a divulgação de suas atividades à comunidade local, assegurando o suporte necessário à população afetada.
Além disso, destacando seu compromisso em fortalecer as políticas de proteção, Marataízes realizará o seminário interno "Lei da Escuta Protegida: Caminhos para proteção integral de crianças e adolescentes" no próximo dia 29 de maio. O evento servirá como um espaço para discussões aprofundadas sobre a implementação do Núcleo de Escuta Especializada e outras ações relevantes destinadas à segurança e bem-estar dos menores no âmbito da rede de proteção municipal.
Esse seminário sinaliza um capítulo importante nas políticas de proteção infantil em Marataízes, demonstrando o compromisso da cidade em agir proativamente contra a violência que atinge crianças e adolescentes, buscando oferecer um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento integral da juventude local.
