Marataízes Lança Refis com Descontos Significativos na Regularização de Dívidas
MARATAÍZES – A Prefeitura de Marataízes, em um esforço para facilitar a regularização de débitos dos cidadãos com o município, anunciou condições especiais para o pagamento de dívidas inscritas em Dívida Ativa, seja elas ajuizadas ou não. O programa, que inclui cortes significativos de multas e juros, estará disponível até 24 de outubro, com possibilidade de extensão do prazo por decisão do Poder Executivo.
Oportunidade para Regularização
Para os débitos que não foram alvo de parcelamentos anteriormente cancelados por falta de pagamento, as condições são particularmente vantajosas:
- Pagamento à vista com 90% de desconto em multas e juros.
- Opção de parcelamento em até 12 meses com desconto de 75% e sem juros adicionais.
- Para um prazo maior, é possível parcelar em até 24 meses com 50% de desconto e sem juros.
Já para as dívidas que foram parceladas e posteriormente estornadas por inadimplência, a proposta é similar:
- 90% de desconto para quitação à vista.
- Pagamento parcelado em até 12 meses oferece 70% de desconto, com a primeira parcela representando 30% do valor total da dívida.
- Alternativamente, o pagamento pode ser dividido em até 24 meses com 50% de desconto, também exigindo que a primeira parcela corresponda a 30% do débito total.
Procedimentos e Prazos
Os acordos estabelecidos presencialmente requerem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do parcelamento no prazo máximo de 5 dias úteis após a formalização. Para acordos realizados online, o prazo é estendido para 10 dias úteis, contados a partir do recebimento do e-mail de formalização, que incluirá os documentos necessários em formato PDF. As parcelas negociadas não poderão ser inferiores a R$ 100,00.
Embora a falta de pagamento das parcelas na data de vencimento não inviabilize a renegociação, é crucial que os contribuintes inadimplentes contatem o setor de Dívida Ativa para atualização dos boletos dentro de 30 dias após o atraso.
Declaração da Secretária Municipal de Finanças
“Aproveite essa oportunidade e as condições especiais para quitar os débitos com o Município de Marataízes. Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa”, destacou Valquíria Goulart, secretária municipal de Finanças.
Para mais detalhes sobre os procedimentos de negociação ou esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem entrar em contato com o atendimento online da prefeitura pelo e-mail [email protected], ou optar pelo atendimento presencial, disponível até a data limite de 24 de outubro. A Prefeitura de Marataízes reitera o convite aos cidadãos para aproveitarem essa chance de regularização fiscal com condições facilitadas.
